Orçamento Público - Fiscalização de Metas

18.1 - Eliminar o racismo e a discriminação, tanto direta quanto indireta, bem como nas formas múltipla ou agravada, e a intolerância correlata contra os povos indígenas e afrodescendentes nos ambientes públicos e privados de trabalho

18.1.1 - Taxa de ocupação de pessoas por grupos de idade, raça/cor, etnia, sexo e território

18.1.2 - Taxa de informalidade das pessoas de 15 anos ou mais de idade ocupadas na semana de referência, por sexo, raça/cor, setor de atividade do trabalho principal e existência de deficiência

18.1.3 - Renda mensal média de trabalhadores por raça/cor, etnia, sexo e território, por grupamento ocupacional e nível de escolaridade

18.1.4 - Razão de desigualdade de rendas mensais médias de trabalhadores por raça/cor, etnia, sexo e território, por grupamento ocupacional e nível de escolaridade

18.1.5 - Proporção de tempo gasto em trabalho doméstico não remunerado e cuidados, por sexo, idade e localização

18.1.6 - Gasto público per capita com políticas de promoção da igualdade racial

18.10 - Eliminar a xenofobia e assegurar que todas as metas anteriores, quando cabíveis, sejam refletidas também no tratamento de imigrantes indígenas e afrodescendentes

18.10.1 - Percentual de imigrantes matriculados na educação básica e no ensino e superior e em Programas de Pós-graduação por nacionalidade, sexo, raça/cor e UF e municípios, segundo nível de escolaridade, em relação ao total de alunos

18.10.2 - Taxa de conclusão do ensino fundamental e ensino médio de pessoas imigrantes no Brasil, por raça/cor e nacionalidade/país de origem

18.10.3 - Razão de imigrantes por nacionalidade, raça/cor e sexo com CID 10 identificada, por capítulo, e o quantitativo de auxílios-doença concedidos

18.10.4 - Razão entre o número de imigrantes e volume de ocorrências médicas, por CID, por nacionalidade, raça/cor e sexo por estado e município

18.10.5 - Taxa de ocupação de pessoas imigrantes no Brasil, por raça/cor, sexo, nível de escolaridade e grupos de ocupação, segundo grupos de idade

18.10.6 - Rendimento de todos os trabalhos de pessoas residentes no Brasil com nacionalidade estrangeira (ou de imigrantes), por classes de salário-mínimo, segundo raça/cor e sexo, nível de escolaridade e grupos de ocupação

18.2 - Eliminar todas as formas de violência contra povos indígenas e afrodescendentes nas esferas pública e privada, levando em conta suas interseccionalidades, em particular o homicídio das juventudes, feminicídio e os resultantes de homofobia e transfobia

18.2.1 - Taxa de vítimas de homicídio intencional, por 100 000 habitantes, por sexo, idade e cor/raça

18.2.2 - Proporção da população por sexo e cor/raça sujeita a violência física, psicológica ou sexual nos últimos 12 meses

18.2.3 - Número de óbitos decorrentes de intervenções policiais por sexo, faixa etária e cor/raça

18.2.4 - Taxa de homicídios de mulheres e meninas dentro e fora das residências por raça/cor

18.2.5 - Número de casos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+ por cor/raça, idade

18.2.6 - Número de homicídios contra pessoas LGBTQIAPN+ por cor/raça, idade

18.2.7 - Número de denúncias de crimes de ódio associados ao racismo e à injúria racial e misoginia, incluindo crimes cometidos em ambientes virtuais, em relação às populações indígenas e afrodescendentes, segmentado

18.3 - Garantir aos povos indígenas e afrodescendentes tratamento digno, justo e equânime perante os órgãos do sistema de justiça, de segurança pública e administrativos do Estado, assegurando a efetivação e a ampliação do acesso à justiça e o devido processo legal

18.3.1 - Distribuição de pessoas encarceradas por raça/cor, idade, etnia, sexo e tipo de crime

18.3.2 - Distribuição de pessoas encarceradas sem sentença por raça/cor, idade, etnia e sexo

18.3.3 - Número de processos relacionados a racismo/injúria racial, intolerância religiosa, homofobia e transfobia

18.3.4 - Proporção de pessoas residentes em municípios com potencial assistência jurídica pela Defensoria Pública por cor/raça

18.3.5 - Proporção da população que se sente segura quando caminha sozinha na área onde vive por cor/raça e sexo

18.4 - Garantir a representatividade equitativa dos povos indígenas e afrodescendentes nas instâncias, colegiados e órgãos de Estado e no quadro de pessoal de empresas públicas e privadas, levando em conta a interseccionalidade

18.4.1 - Proporção de assentos ocupados por sexo, cor/raça no Executivo (governador, prefeito) e Legislativo (senador, dep. federal, dep. estadual/distrital, vereador)

18.4.2 - Proporção de pessoas que se candidatam a eleições (candidatos executivo/legislativo), por cor/raça, etnia e sexo, identidade gênero e orientação sexual, tipo de financiamento

18.4.3 - Proporção de servidoras e servidores públicos por cor/raça, etnia, sexo, identidade gênero, orientação sexual e nível da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) nos três Poderes

18.4.4 - Proporção de cargos de médio e alto escalão no setor público ocupados, por cor/raça, etnia, sexo, identidade gênero e orientação sexual

18.4.5 - Proporção de funcionários e funcionárias no setor privado por cor/raça, etnia, sexo, identidade gênero, orientação sexual, por remuneração, tipo de ocupação (com carteira, sem carteira, conta própria formal/informal, empregador), tipo de cargos

18.4.6 - Proporção de assentos em órgãos colegiados e instâncias de participação ocupados conselhos de administração de empresas x público/privado, por cor/raça, etnia, sexo, identidade gênero e orientação sexual

18.5 - Promover a reparação integral das violações socioeconômica e cultural, das perdas territoriais e dos impactos ambientais nos territórios dos povos indígenas e afrodescendentes, especialmente os integrantes de comunidades tradicionais, favelas e comunidades urbanas, garantindo o direito à memória, verdade e justiça

18.5.1 - Pessoas indígenas ou quilombolas residentes em territórios regularizados

18.5.2 - Pessoas indígenas ou quilombolas em famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais

18.5.3 - Escolas indígenas em que ensino é ministrado em língua indígena ou em língua indígena e em português no total de escolas indígenas (%)

18.5.4 - Área (ha) de desmatamento e vegetação secundária por classe de cobertura para os recortes de terras indígenas ou territórios quilombolas

18.5.5 - Área de mineração (ha) em Terras Indígenas ou territórios quilombolas

18.5.6 - População em área de risco de desastre geológico por raça/cor

18.6 - Assegurar moradias adequadas, seguras e sustentáveis aos povos indígenas e afrodescendentes, incluindo comunidades tradicionais, favelas e comunidades urbanas, com garantia de equipamentos e serviços públicos de qualidade, com especial atenção à população em situação de rua

18.6.1 - Moradores indígenas ou quilombolas em domicílios com abastecimento de água adequado

18.6.2 - Domicílios com pelo menos uma pessoa indígena ou quilombola com esgotamento sanitário inadequado

18.6.3 - Proporção de população urbana vivendo em assentamentos precários, assentamentos informais ou domicílios inadequados

18.6.4 - Percentual de pessoas em situação de rua que receberam algum tipo de acolhimento (albergues, centros Pop, CRA, CREAS ou outras instituições governamentais)

18.6.5 - Déficit habitacional por sexo, cor/raça segundo responsável pelo domicílio

18.7 - Assegurar o acesso à saúde de qualidade, não discriminatória, para os povos indígenas e afrodescendentes, bem como o respeito às suas culturas e saberes ancestrais, garantido o fortalecimento da saúde pública

18.7.1 - Proporção de nascidos vivos de mães que fizeram 7 ou mais consultas de pré-natal

18.7.10 - Ausência de atendimento em serviço de saúde por motivo que levou a procurar atendimento por raça/cor e gênero

18.7.2 - Percentual da população afrodescendente coberta por equipes de atenção primária, incluindo as equipes de Saúde Família

18.7.3 - Percentual da população indígena coberta por Equipes Multiprofissionais de Saúde Indígena (EMSI)

18.7.4 - Proporção de realização de consultas de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança conforme recomendação do MS até 2 anos

18.7.5 - Taxa de cobertura vacinal da população em relação às vacinas incluídas no Programa Nacional de Vacinação, por grupos de idade, raça/cor/etnia

18.7.6 - Percentual de casos de neoplasia maligna cuja diferença entre o diagnóstico e o início do tratamento ultrapasse 60 dias por cor/raça

18.7.7 - Proporção de municípios com existência de instância específica ou órgão de gestão para as ações de saúde voltadas à população negra de acordo com a PNSIPN

18.7.8 - Percentual de pessoas de 18 anos ou mais que referem diagnóstico de doença mental, por profissional de saúde, a qualquer momento da vida e que atualmente estão fazendo tratamento com psicoterapia ou medicamentos ou que atualmente fazem acompanhamento regular em médico/serviço de saúde, por cor ou raça e segundo tipos de doença mental

18.7.9 - Percentual de pessoas que tiveram uso abusivo de álcool (nos últimos 30 dias), por raça/cor, gênero e por existência ou não de acompanhamento em serviço de saúde mental

18.8 - Assegurar a educação de qualidade e não discriminatória aos afrodescendentes, quilombolas e povos indígenas, bem como o respeito às suas culturas e histórias, garantido o fortalecimento da educação pública

18.8.1 - Taxa de atendimento escolar na educação básica entre jovens de 15 a 17 anos por raça/cor (incluindo indígenas e quilombolas) por sexo e UF

18.8.10 - Percentual de pesquisadores pretos, pardos e indígenas por sexo e UF com bolsa de produtividade em pesquisa

18.8.2 - Taxa de distorção idade-série por raça/cor (incluindo indígenas e quilombolas) na educação básica (desagregada em EFI, II e EM), por sexo e UF

18.8.3 - Taxa de abandono por raça/cor, (incluindo indígenas e quilombolas) na educação básica (desagregada em EFI, II e EM), por sexo e UF

18.8.4 - Proporção de escolas da educação básica que implementaram a Lei 10.639/2003 e 11.465/2008, por UF

18.8.5 - Nota do SAEB dos estudantes por raça/cor, (incluindo indígenas e quilombolas), por sexo e UF

18.8.6 - Taxa de atendimento escolar no ensino superior por raça/cor (incluindo indígenas e quilombolas, (desagregada por curso e tipo de IES), por sexo e UF

18.8.7 - Percentual de estudantes pretos e pardos matriculados por sexo e UF em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu

18.8.8 - Quantitativo e percentual de pretos, pardos e indígenas por sexo com título e Mestre e Doutor

18.8.9 - Proporção de escolas com acesso a: (a) eletricidade; (b) internet para fins pedagógicos; (c) computadores para fins pedagógicos; (d) infraestrutura e materiais adaptados para alunos com deficiência; (e) água potável; (f) instalações sanitárias separadas por sexo; e (g) instalações básicas para lavagem das mãos (de acordo com as definições dos indicadores WASH)

18.9 - Promover o reconhecimento dos saberes dos povos indígenas e afrodescendentes e garantir-lhes a participação nos processos de tomada de decisão na execução de grandes obras e empreendimentos que afetam seus territórios, na exploração econômica da biodiversidade e no acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado

18.9.1 - Porcentagem de cadastros com consentimento prévio e informado junto a povos indígenas e afrodescendentes do total de cadastros de acesso ao conhecimento tradicional associado

18.9.2 - Número de notificações de produto acabado e material reprodutivo que repartem benefícios (ou seja, incluindo a repartição de benefícios monetária e não monetária e excluindo as notificações isentas)

18.9.3 - Entrada anual de recursos ao Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB)

18.9.4 - Montantes de recursos repartidos através dos instrumentos de apoio implementados pelo Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB)