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Plano Plurianual

Considerado como instrumento de planejamento de médio prazo, o PPA estabelece prioridades e direciona as ações do governo pelo período de quatro anos. O PPA é uma lei de iniciativa da Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal, que define diretrizes, objetivos e metas.

Como os recursos públicos são finitos, o planejamento governamental se torna uma peça fundamental para a escolha de quais políticas públicas serão implementadas ao longo dos quatro anos. Essa peça do orçamento público também condiciona a elaboração e programação orçamentária da LDO e da LOA.

O Plano Plurianual é aprovado no primeiro ano de uma gestão, passa a vigorar no segundo ano e, portanto, deve ser cumprido até o primeiro ano da próxima gestão eleita.

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