Audiências Públicas
As audiências públicas são uma importante ferramenta para estimular a participação dos cidadãos no processo de elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA). Há também as audiências sobre as metas fiscais, que têm como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas estabelecidas pela Prefeitura na LDO e a trajetória da dívida.
As audiências são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e são uma forma de garantir a transparência, a partir do diálogo e da consulta junto à sociedade. Nelas, os cidadãos podem conhecer a realidade do orçamento da cidade, manifestar suas demandas para o município, identificar quais as prioridades do governo e como o dinheiro público está sendo usado, por exemplo.
Quando ocorrem as audiências
A Câmara Municipal de Limeira realiza, todos os anos, audiências públicas para subsidiar a elaboração dos projetos da LDO e da LOA. As audiências sobre metas fiscais são quadrimestrais e acontecem anualmente até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. Já a audiência pública sobre o Plano Plurianual ocorre a cada quatro anos.
- Audiência pública para a LDO: é realizada normalmente no período entre abril e maio.
- Audiências públicas para a LOA: estão previstas para serem realizadas entre setembro e outubro.
- Audiências públicas para o PPA: acontecem a cada quatro anos, sempre no ano anterior ao da vigência do Plano Plurianual, entre agosto e setembro.
- Audiências públicas sobre metas fiscais: a cada quatro meses, podendo ocorrer em maio, setembro e fevereiro.
As datas são agendadas pela Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo e amplamente divulgadas no site, nos perfis oficiais da Câmara no Facebook, Instagram e X (antigo Twitter), no Diário Oficial da Casa e nos veículos de imprensa.
Participe
As audiências públicas são organizadas pela Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo e os dados são apresentados por representantes da Prefeitura.
Elas são transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, no Facebook e no site. Além de assistir a audiência ao vivo pela internet, é possível acompanhar presencialmente no Plenário do Legislativo limeirense.
A participação do público também é garantida a partir da interação com comentários, sugestões e perguntas durante a audiência. Essa interação pode ocorrer tanto de forma presencial como por meio da ferramenta de comentários do Youtube e Facebook da Câmara.
