16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
16.1 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares16.1.1 - Número de vítimas de homicídio intencional, por 100.000 habitantes, por sexo e idade16.1.2 - Óbitos relacionados com conflitos por 100.000 habitantes, por sexo, idade e causa16.1.3 - Proporção da população sujeita a violência física, psicológica ou sexual nos últimos 12 meses16.1.4 - Proporção da população que se sente segura quando caminha sozinha na área onde vive16.10 - Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais16.10.1 - Número de casos verificados de homicídio, sequestro, desaparecimento forçado, detenção arbitrária e tortura de jornalistas, pessoal de mídia, sindicalistas e defensores dos direitos humanos nos últimos 12 meses16.10.2 - Número de países que adotam e implementam garantias constitucionais, estatutárias e/ou políticas para acesso público à informação16.2 - Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças16.2.1 - Proporção de crianças com idade entre 1 e 17 anos que sofreram qualquer punição física e/ou e/ou agressão psicológica por parte de cuidadores no último mês16.2.2 - Número de vítimas de tráfico de pessoas por 100.000 habitantes, por sexo, idade e forma de exploração16.2.3 - Proporção de mulheres e homens jovens com idade entre 18 e 29 anos que foram vítimas de violência sexual até a idade de 18 anos16.3 - Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos16.3.1 - Proporção de vítimas de violência nos últimos 12 meses que reportaram às autoridades competentes ou a outros organismos de resolução de conflitos oficialmente reconhecidos16.3.2 - Proporção de presos sem sentença em relação à população prisional em geral16.3.3 - Proporção da população que teve alguma disputa nos últimos dois anos, e que acessou um mecanismo formal ou informal de resolução de disputas, por tipo de mecanismo16.4 - Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado16.4.1 - Valor total de entradas e saídas de fluxos financeiros ilícitos (em dólares americanos correntes)16.4.2 - Proporção de armas apreendidas, encontradas ou entregues, cuja origem ou contexto ilícito tenha sido detectado ou estabelecido por uma autoridade competente, em linha com instrumentos internacionais16.5 - Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas16.5.1 - Proporção de pessoas que tiveram pelo menos um contato com um funcionário público e que pagaram um suborno ou a quem foi pedido um suborno por funcionários públicos, nos últimos 12 meses16.5.2 - Proporção de empresas que tiveram pelo menos um contato com um funcionário público e que pagaram um suborno ou a quem foi pedido um suborno por funcionários públicos, nos últimos 12 meses16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis16.6.1 - Despesas públicas primárias como proporção do orçamento original aprovado, por setor (ou por códigos de orçamento ou similares)16.6.2 - Proporção da população satisfeita com a última experiência com serviços públicos16.7 - Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis16.7.1 - Proporções de cargos (por sexo, idade, pessoas com deficiência e grupos populacionais) em instituições públicas (legislativo nacional e locais, administração pública e tribunais) em relação às distribuições nacionais16.7.2 - Proporção da população que considera que os processos de tomada de decisão são inclusivos e adequados, por sexo, idade, deficiência e grupo populacional16.8 - Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global16.8.1 - Proporção de membros e direito de voto dos países em desenvolvimento em organizações internacionais16.9 - Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento16.9.1 - Proporção de crianças com menos de 5 anos cujos nascimentos foram registrados por uma autoridade civil, por idade16.a - Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime16.a.1 - Existência de instituições nacionais independentes de direitos humanos, de acordo com os Princípios de Paris16.b - Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável16.b.1 - Proporção da população que reportou ter-se sentido pessoalmente discriminada ou assediada nos últimos 12 meses por motivos de discriminação proibidos no âmbito da legislação internacional dos direitos humanos
![Objetivo 13 - Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos (reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC] é o fórum internacional intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima)](https://orcamento.limeira.sp.leg.br/images/ods/13_0.png)
