Prefeitura presta contas em audiência pública na Câmara; dados são da gestão anterior

Em uma audiência pública na Câmara de Limeira, nesta terça-feira, 25 de fevereiro, a Prefeitura prestou contas do orçamento municipal apresentando o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2024 - de setembro a dezembro. Os dados foram apresentados pelo secretário de Fazenda, Valmir Barreira, e pela assessora executiva, Andreia Vilas Boas. Segundo eles, a arrecadação de receita ficou abaixo do esperado, em contrapartida, os empenhos relacionados às despesas do município foram maiores do que o programado.

A organização da audiência foi feita pela Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo e tem como objetivo demonstrar como as ações programadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estão sendo realizadas e de que forma os impostos e repasses financeiros dos governos Estadual e Federal são aplicados na cidade.

Participaram da audiência, além dos membros da Comissão de Orçamento, a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário; os técnicos da Secretaria de Fazenda e da Secretaria de Gestão Estratégica do município. A condução dos trabalhos foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD). 

Iniciando a apresentação, Valmir Barreira  destacou que os números apresentados na audiência ainda se referem ao exercício de 2024 e são relativos à gestão anterior, uma vez que a nova administração assumiu a Prefeitura em 1º de janeiro. “Vamos expor de maneira técnica, porque os resultados dependem da política adotada pelo prefeito e dos objetivos que tinha a administração anterior”, apontou. 

A audiência foi transmitida pelos canais de comunicação do Legislativo e pode ser conferida na íntegra neste link. 

Orçamento municipal

Para 2024, o orçamento previsto foi de R$1,813 bilhão, tanto para o recebimento de receitas, como para o pagamento de despesas que custeiam os serviços oferecidos ao cidadão nas diversas áreas, como saúde, educação, zeladoria, segurança pública e obras, por exemplo. 

Em dezembro de 2024, a Prefeitura recebeu 96,04% da receita prevista para o ano. Uma diferença de aproximadamente R$71.840 milhões a menos. Já as despesas corresponderam a 101,92% do previsto, cerca de R$34.894 milhões empenhados acima do programado.

Na apresentação, a assessora executiva Andreia informou que enquanto a receita correspondeu a R$1.728.395.583,20, as despesas alcançaram o valor de R$1.838.908.282,91, representando uma diferença na ordem de R$ 110.512.699,71.

Receitas

A receita total arrecadada no ano foi de R$1.741.159.855,58 (de dezembro a janeiro o valor foi de R$545.262.825,08). No comparativo com o mesmo período de 2023, houve crescimento de 12,38%. 

Os principais tributos geradores de receitas para o município são o IPTU (R$159.982.438,53), ISS (R$207.039.229,90), ICMS (R$374.641.198,28) e IPVA (R$92.803.470,66). A arrecadação desses impostos foi abaixo do esperado, principalmente o IPTU, que representou somente 66,09% da expectativa.

Despesas 

Em relação às despesas, ou seja, os valores aplicados para custear os serviços oferecidos pela Prefeitura nas diversas áreas, somaram o total empenhado de R$1.847.894.169,66. No comparativo com o mesmo período de 2023, também houve crescimento de 13,24%. 

Dentre as principais despesas do município estão os valores destinados para custear a educação (R$453.928.119,29); saúde (R$433.526.794,14); obras e serviços públicos (R$213.612.379,13); mobilidade urbana (R$130.351.598,68); segurança pública e defesa civil (R$57.231.060,52); urbanismo (R$11.627.482,76); e esporte e lazer (R$18.577.339,60).

Limites constitucionais

A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de aplicar percentuais mínimos da receita e transferências de impostos na saúde (15%) e na educação (25%). Ambas as porcentagens foram atendidas. 

Outro limite estabelecido é do gasto com as despesas de pessoal, estabelecido em 54% da receita corrente líquida, excetuando as transferências obrigatórias da União referentes às emendas de bancada. De acordo com a apresentação, as despesas com pessoal alcançaram 41,70% do orçamento, ou seja, o índice também ficou abaixo do limite estabelecido pela Constituição.

Previsões para o orçamento de 2025

Andreia contextualizou que hoje as despesas do município não cabem dentro da receita arrecadada e que a missão para 2025 é resolver o déficit do exercício anterior e a deficiência de arrecadação do ano. 

O secretário de Fazenda explicou que quando a administração verifica que a receita não está sendo realizada de acordo com o esperado, é necessário ajustar e buscar mecanismos para diminuir as despesas visando alcançar um equilíbrio orçamentário.

“Desde que assumimos a administração estamos providenciando contingenciamento do orçamento, porque temos todos os elementos possíveis para ver que não vamos atingir a receita prevista”, disse Valmir. Ele acrescentou que em janeiro a Prefeitura começou a diminuir os contratos com fornecedores, bem como realizou corte de cargos comissionados e funções gratificadas. “Isso tudo para gerar uma situação administrável, para depois conseguirmos diluir esse déficit que assumimos”, frisou.