Programa de Metas 2026-2029

Justificativa

Gestão e Controle do recolhimento das contribuições previdenciárias, destinadas a garantir sustentabilidade ao pagamento dos benefícios previdenciários presentes e futuros.

Objetivos:

Gestão e Controle do recolhimento das contribuições previdenciárias, destinadas a garantir sustentabilidade ao pagamento dos benefícios previdenciários presentes e futuros.

Justificativa

Limeira possui vocações econômicas relevantes, mas ainda enfrenta desafios como desemprego, necessidade de qualificação profissional e fortalecimento do empreendedorismo. Desse modo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico atuara na promoção de políticas que estimulem a geração de renda, atraiam investimentos e fortaleçam o ambiente de negócios no município.

Objetivos:

Estimular atividades industriais, comerciais e de serviços, com foco no incentivo a instalação e expansão de empresas, apoio ao microempreendedor e ao comercio local, inovação por meio de arranjos produtivos locais, e fomento de um ambiente de negócios mais ágil, moderno e atrativo para novos investimentos e desenvolvimento econômico do município.

Justificativa

O fortalecimento do controle interno no âmbito da Administração Publica Municipal e condição indispensável para garantir a legalidade, Justificativa: economicidade, eficiência e transparência da gestão. Esse mecanismo e essencial para prevenir e corrigir falhas, mitigar riscos, combater irregularidades e assegurar a boa governança. Uma controladoria estruturada exerce papel estratégico na articulação com órgãos de controle externo, assegura o cumprimento da legislação e atua como eixo integrador da responsabilidade fiscal e administrativa.

Objetivos:

Fortalecer os mecanismos de controle interno e transparência da Administração Publica Municipal, por meio da articulação institucional com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da analise preventiva e corretiva dos atos administrativos, da verificação da legalidade dos processos licitatórios e da atuação conjunta na assinatura do Relatório de Gestão Fiscal. O programa visa ainda salvaguardar o patrimônio público, combater práticas irregulares e atuar como instancia centralizadora e fiscalizadora das respostas aos órgãos de controle externo, promovendo a melhoria continua da gestão e o incremento da confiança publica.

Justificativa

A gestão administrativa compreende atividades essenciais ao suporte das estruturas organizacionais do Poder Executivo, como a administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais e contratuais. Sua execução adequada assegura as condições operacionais para o funcionamento dos órgãos municipais, viabilizando a implementação das políticas e serviços públicos.

Objetivos:

Promover e supervisionar políticas e diretrizes administrativas no âmbito da administração geral da prefeitura, nos segmentos de gestão de pessoas, com ênfase na valorização do servidor, na realização de serviços de inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licenças e outros fins, bem como a divulgação de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho. Integra-se ainda a responsabilidade pela gestão de suprimentos, contratos, convênios, proteção e conservação dos bens moveis e imóveis e administrar e gerenciar os serviços de protocolo e arquivo geral.

Justificativa

A sustentabilidade fiscal do município depende de uma gestão publica orientada por princípios de responsabilidade, eficiência e transparência. No entanto, ainda se observam desafios na integração entre os processos de arrecadação tributaria, planejamento e execução orçamentaria, o que pode comprometer a eficiência na alocação de recursos e o equilíbrio das contas públicas. Diante desse cenário, justifica-se a implementação de um programa que promova a governança fiscal integrada, com foco na modernização dos instrumentos de arrecadação, no aperfeiçoamento do ciclo orçamentário e no fortalecimento da gestão fiscal. Ao fomentar a articulação entre planejamento, orçamento e finanças, o programa visa ampliar a capacidade do município de gerar receitas próprias, qualificar o gasto público, aumentar a transparência das ações governamentais e garantir o uso eficiente dos recursos públicos, em consonância com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e com as boas práticas de gestão.

Objetivos:

Fortalecer a governança fiscal por meio da integração dos processos de arrecadação tributária, planejamento e execução orçamentária, com foco na gestão responsável, no equilíbrio das contas públicas e na melhoria da qualidade do gasto público, promovendo maior efetividade na alocação de recursos e transparência na gestão fiscal.

Justificativa

A gestão municipal demanda o cumprimento de encargos de natureza obrigatória, que não se vinculam diretamente a oferta de bens ou serviços públicos, mas são essenciais a legalidade e a continuidade da administração. Entre esses encargos estão o pagamento de precatórios, requisição de pequeno valor, amortizações, juros da dívida pública, entre outras. A adequada previsão e execução dessas despesas garantem a conformidade com a legislação vigente, preservam a capacidade institucional do município e evitam sanções que comprometam a regularidade fiscal e o acesso a transferências voluntarias. Assim, justifica-se a estruturação de programa especifico que assegure o controle, a transparência e o cumprimento desses compromissos essenciais a governança publica.

Objetivos:

Assegurar o cumprimento de obrigações legais e compromissos financeiros do município que não estão diretamente vinculados a programas finalísticos, garantindo a continuidade administrativa, a regularidade fiscal e a conformidade com a legislação vigente.

Justificativa

A Reserva de Contingencia e um instrumento de responsabilidade fiscal previsto no art. 5, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000), destinado a assegurar recursos para o atendimento de passivos contingentes, riscos fiscais e eventos imprevistos. Sua existência reforça a prudência na gestão orçamentaria, contábil e f financeira, funcionando como mecanismo de salvaguarda que contribui para a gestão fiscal.

Objetivos:

Assegurar a estabilidade fiscal e a execução das políticas públicas diante de passivos contingentes, riscos fiscais e eventos imprevistos.

Justificativa

Fornecer ao munícipe uma saúde acolhedora, inclusiva, compromissada com a verdade, inovação e melhoria contínua.

Objetivos:

Construção de políticas públicas que permitam o acesso universal, equânime e integral aos serviços de saúde do município, fortalecendo uma cultura de acolhimento humanizado e de inclusão efetiva, a fim de responder as necessidades especificas de todos os cidadãos que utilizam o Sistema Único de Saúde em nosso município. Buscar-se-á a extensão do cuidado em todo o ciclo de vida, visando o pleno desenvolvimento de cada indivíduo, respeitando suas particularidades através de um ambiente acessível e acolhedor.

Justificativa

A presença crescente de animais em situação de rua, os frequentes casos de maus-tratos e a baixa adesão a guarda responsável indicam a fragilidade das ações voltadas ao bem-estar animal. Essa realidade expõe a população a riscos sanitários, sobrecarrega serviços públicos e compromete o equilíbrio ambiental. A inexistência de mecanismos eficientes de controle populacional, atendimento e educação sobre a convivência com os animais agrava o problema, exigindo políticas públicas permanentes, preventivas e integradas.

Objetivos:

Promover a proteção e o bem-estar dos animais por meio de políticas públicas direcionadas ao controle populacional de cães e gatos, bem como a saúde dos animais e conscientização quanto a guarda responsável, combate aos maus-tratos e preservação da fauna.

Justificativa

A Educação de qualidade e com equidade é essencial para o desenvolvimento sustentável, pois forma cidadãos críticos e conscientes. Para isso, é fundamental investir na Infância e na valorização dos profissionais da Educação, garantindo bases sólidas para uma sociedade mais justa, inclusiva e preparada para o futuro. O futuro de Limeira passa pela Educação. Diante dos desafios contemporâneos e das transformações sociais, tecnológicas e culturais, torna-se imprescindível investir em uma educação pública de qualidade, que prepare os estudantes para o mundo em constante mudança e promova a equidade no acesso às oportunidades.

Objetivos:

Promover uma educação publica municipal inclusiva, equitativa e de qualidade, assegurando o acesso, a permanência e o sucesso escolar, com foco na elevação dos índices de aprendizagem, no fortalecimento da educação integral, na valorização dos profissionais, na melhoria da infraestrutura e na articulação Inter setorial das políticas públicas, garantindo condições adequadas de ensino, acessibilidade e atendimento especializado para estudantes com necessidades especificas, além de gestão participativa, transparente e eficiente.

Justificativa

O município conta com importante patrimônio histórico e uma produção cultural diversa, mas ainda persistem desafios relacionados a ampliação do acesso, a Justificativa: descentralização das ações e ao fortalecimento da formação artística. Existem demandas crescentes por valorização dos artistas locais, preservação da memória e estimulo a economia criativa. Nesse contexto, torna-se indispensável a promoção de políticas culturais que integrem arte, cidadania e desenvolvimento, ampliando o alcance das ações, incentivando a criação artística, dinamizando espaços culturais e fortalecendo a identidade local.

Objetivos:

Promover o acesso a cultura e as artes de forma descentralizada, por meio de ações que estimulem a formação cultural, a valorização dos artistas locais, o fortalecimento da economia criativa e a preservação do patrimônio histórico.

Justificativa

O desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao esporte e lazer com foco na formação integral do indivíduo oportuniza o acesso a pratica esportiva educacional e comunitária, de formação, de treinamento e de rendimento, bem como o convívio social e qualidade de vida.

Objetivos:

Promoção e incentivo a pratica de esporte e lazer com foco na formação integral.

Justificativa

Garantir direitos fundamentais e fortalecer a proteção social, assegurando que individuos e famílias em situação de vunerabililidade e risco social tenham acesso às direstrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Alinha à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o programa promove mecanismos de sobrevivência, acolhida e convivência, garantindo segurança de renda, autonomia e inclusão comunitária. Para viabilizar a Equidade e o desenvolvimento social, serão adotadas estratégias descentralizadas e participativas, ampliando acesso a benefícios socioassistênciais, serviços de acolhimento e programas de inclusão produtiva.

Objetivos:

Justificativa

Limeira possui vocações culturais e econômicas com potencial turístico. Dessa forma, e essencial estruturar políticas e ações que fortale.am o turismo de negócios, eventos e patrimônio histórico, promovendo o desenvolvimento local, geração de renda e valorização da identidade municipal.

Objetivos:

Fortalecer o turismo local em Limeira por meio da valorização do patrimônio histórico, promoção de eventos e incentivo ao turismo de negócios.

Justificativa

Valorizar e preparar a população para o trabalho e essencial para o desenvolvimento econômico e social do município. A proposta e ampliar o acesso ao emprego e a renda por meio da qualificação profissional, da intermediação de mão de obra e do apoio ao empreendedorismo.

Objetivos:

Promover políticas públicas voltadas a qualificação profissional, ao fomento do primeiro emprego e a geração de renda, com foco na inserção de pessoas no mercado de trabalho.

Justificativa

A segurança publica municipal e um componente essencial para a qualidade de vida, a justiça social e o exercício da cidadania. A crescente complexidade dos desafios urbanos exige respostas planejadas, integradas e proativas por parte do Poder Público, com foco na prevenção a violência, na proteção dos bens públicos e privados, e no fortalecimento da confiança da população. O papel das guardas municipais, dos sistemas de monitoramento, da articulação interinstitucional e estratégico para garantir a ordem, prevenir delitos e reduzir vulnerabilidades sociais.

Objetivos:

Fortalecer a Segurança Publica Municipal por meio de ações preventivas continuas e respostas firmes as situações que demandam intervenção rigorosa, criando uma abordagem proativa que minimize a criminalidade, promovendo um ambiente mais seguro para todos, uma atuação integrada entre os órgãos de segurança e promoção de uma cultura de prevenção e reação rápida, contribuindo para a proteção da população e a manutenção da ordem pública.

Justificativa

A realidade habitacional de muitos municípios brasileiros ainda e marcada por construções irregulares e ausência de condições adequadas de habitabilidade, sobretudo entre famílias de baixa renda. Este cenário impõe a necessidade de consolidar e ampliar politicas públicas voltadas a regularização de construções e a promoção de melhorias habitacionais. Nesse contexto, destaca-se a importância de ações como a oferta de assistência técnica em habitação de interesse social o funcionamento do Banco de Materiais de Construção e da Olaria Ecológica, além de outras iniciativas já existentes que contribuem para garantir o direito à moradia digna e segura.

Objetivos:

Executar política habitacional que permita incentivar e promover a regularização de posse e a produção de novas unidades habitacionais, bem como melhorar as condições de acesso a uma moradia adequada, com a capacitação de mão de obra de construção civil, assistência técnica com acompanhamento técnico profissional e fornecimento de materiais para construção e/ou melhorias habitacionais.

Justificativa

A adequada prestação dos serviços urbanos e essencial para garantir um ambiente urbano funcional, limpo, seguro e acessível a população. Atividades como limpeza pública, manutenção de vias, iluminação, manejo de resíduos e conservação de espaços públicos são fundamentais para o ordenamento da cidade e o bem- estar coletivo, contribuindo diretamente para a promoção da saúde publica, a valorização dos espaços urbanos e a sustentabilidade ambiental.

Objetivos:

Assegurar a eficiência, eficácia e continuidade dos serviços públicos de zeladoria, por meio da execução de atividades permanentes e estruturantes relacionadas ao cuidado e modernização, contribuindo para o ordenamento urbano, a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida da população.

Justificativa

A qualificação da infraestrutura urbana e essencial para garantir cidades mais seguras, acessíveis e funcionais. A execução planejada de obras públicas, aliada a manutenção de bens e vias e a ampliação da rede de equipamentos urbanos, contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida, promoção da inclusão social e atendimento as normas de acessibilidade e sustentabilidade.

Objetivos:

Promover a qualificação da infraestrutura por meio da execução, controle e fiscalização de obras públicas, da manutenção de bens e vias públicas, da ampliação da rede de equipamentos urbanos, entre outros com foco na acessibilidade, segurança, funcionalidade, legalidade e melhoria da qualidade de vida da população.

Justificativa

A zona rural tem papel estratégico no desenvolvimento do município, especialmente por meio da agricultura familiar, essencial a geração de renda, segurança alimentar e sustentabilidade. Contudo, enfrenta desafios como infraestrutura insuficiente, acesso limitado a politicas públicas e vulnerabilidade dos pequenos produtores. Diante disso, justifica-se a criação de um programa voltado ao fortalecimento do meio rural, com foco na valorização da agricultura familiar, ampliação da infraestrutura, promoção da soberania alimentar e incentivo a práticas sustentáveis.

Objetivos:

Promover o desenvolvimento rural local por meio de políticas públicas direcionadas a população agrícola a fim de fortalecer e incentivar a agricultura familiar, ampliar a infraestrutura rural e a soberania alimentar por meio de ações ecologicamente viáveis.

Justificativa

A proteção do meio ambiente e a gestão eficiente do saneamento são essenciais para assegurar a saúde publica, a qualidade de vida e a sustentabilidade urbana. Este programa e necessário para coordenar ações integradas que preservem os recursos naturais, promovam a arborização e educação ambiental e garantam serviços de agua e esgoto eficientes, protegendo o município contra os impactos ambientais.

Objetivos:

Promover o desenvolvimento sustentável conforme as metas da Agenda 2030, por meio da ampliação e do planejamento da arborização urbana com técnicas adequadas, criação e implementação de programas municipais voltados a gestão eficiente das áreas verdes; expansão das ações de educação ambiental e acompanhamento e fiscalização da concessão dos serviços públicos de abastecimento de agua e esgoto, assegurando a qualidade e a sustentabilidade na prestação desses serviços.

Justificativa

A necessidade de fortalecimento da governança urbana impõe a implementação de mecanismos eficazes de planejamento territorial e gestão integrada. Este programa justifica-se pela importância de garantir a aplicação coordenada das diretrizes do Plano Diretor, assegurar o controle do uso e ocupação do solo, qualificar a aprovação de projetos públicos e privados, atualizar o cadastro técnico e cartográfico municipal e promover políticas públicas urbanísticas sustentáveis. Ao articular planejamento e execução, o programa contribui para o desenvolvimento urbano ordenado, amplia a previsibilidade das ações municipais e favorece a construção de uma cidade mais justa, funcional e resiliente.

Objetivos:

Monitorar e controlar o uso e a ocupação do solo, implementando projetos para viabilizar a revitalização e restauração de imóveis históricos, preservando o patrimônio local. Regularizar parcelamentos irregulares e otimizar os procedimentos de aprovação de obras públicas e particulares, reduzindo prazos. Assegurar o cumprimento das normas legais e técnicas em todas as obras e garantir que novos empreendimentos sigam diretrizes ambientais e urbanísticas, promovendo um crescimento ordenado, sustentável e alinhado a legislação vigente.

Justificativa

A mobilidade urbana e um elemento central para o desenvolvimento sustentável das cidades, impactando diretamente a qualidade de vida da população, o acesso a serviços públicos e as oportunidades econômicas. A organização eficiente dos sistemas de transporte público, aliada a investimentos em sinalização, segurança viária e educação para o transito, contribui para reduzir acidentes, melhorar a fluidez do trafego o e promover a inclusão social.

Objetivos:

Promover a política de mobilidade urbana por meio da organização dos sistemas de transporte público e da infraestrutura viária, assegurando o acesso amplo e democrático aos espaços urbanos de forma eficiente, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável, com ações integradas de educação para o transito e segurança viária.